| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 09/01/2009 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 29/12/2008 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21122.01.00/08-8 |
Assunto:
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programa rs socioeducativo grupo gestor auxílio financeiro adolescente jovem juvenil fundação atendimento fase egresso medida socioeducativa internação casa acolhimento abrigo |
Ementa:
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Institui o Programa RS Socioeducativo e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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